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Santo Padre aprova novo Estatuto da Autoridade de Informação Financeira

2013-11-18 Rádio Vaticana

Cidade do Vaticano (RV) – Foi publicada, nesta segunda-feira, a Carta Apostólica em forma de Motu Proprio de 15 de novembro de 2013, com a qual o Papa Francisco aprova o novo Estatuto da Autoridade de Informação Financeira (AIF). Esta medida pontifícia entrará em vigor no próximo dia 21.

Com o Moto Proprio de 8 de agosto deste ano e com a Lei n° 18 de 8 de outubro de 2013, que estabelece as normas em matéria de transparência, vigilância e informação financeira, o Papa Francisco reforçou ainda mais o quadro institucional da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano para prevenir e combater possíveis atividades ilegais no campo financeiro, segundo um comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé.

O Santo Padre conferiu à Autoridade de Informação Financeira, além das funções que já tinha com o Motu Proprio do Papa Bento XVI de 30 de dezembro de 2010, a função de vigilância prudencial das entidades que desempenham atividades profissionais de natureza financeira.

O Estatuto atual agora adéqua a estrutura interna da Autoridade de Informação Financeira às funções que ela é chamada a desempenhar.

Segundo a nota, o novo Estatuto distingue os papéis e responsabilidades do presidente, do conselho e da diretoria para garantir que a Autoridade de Informação Financeira desempenhe mais eficazmente suas funções, com total autonomia e independência e em linha com o quadro institucional e jurídico da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano. Além disso, estabelece um escritório especial para a vigilância prudencial, dotado de recursos profissionais necessários. (MJ)

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